A Casa Militar do Governo do Estado do Ceará completou 100 anos em 16 de outubro de 2026. Na mesma data, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, propôs um voto de congratulações à instituição.
Segundo informações do TRE-CE, a trajetória da Casa Militar começou em 1926, quando uma lei estadual criou a Casa Militar da Presidência. Naquele período, os chefes do Executivo eram chamados de presidentes.
A homenagem foi apresentada durante a sessão plenária de sexta-feira, 16 de outubro, e recebeu apoio unânime dos membros do Pleno. O TRE-CE também destacou a atuação dos integrantes da Casa Militar na segurança e na proteção da sede do tribunal.
A história da instituição inclui mudanças na estrutura e na denominação ao longo das décadas. A notícia também aborda as atribuições atuais da Casa Militar, definidas em decreto estadual de 2019.
Voto de congratulações destaca atuação da Casa Militar no TRE-CE
Na sessão plenária de 16 de outubro, a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva apresentou a manifestação em nome da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O voto de congratulações foi dirigido à Casa Militar do Governo do Estado.
Ao apoiar a homenagem, os integrantes do Pleno reconheceram a contribuição dos profissionais da Casa Militar para a segurança das instalações do tribunal. A atuação mencionada pelo TRE-CE inclui a proteção da sede da Justiça Eleitoral cearense.
A referência à segurança da sede situa a colaboração da instituição estadual também no espaço do TRE-CE, além de suas atribuições ligadas ao Governo do Estado. A celebração do centenário da Casa Militar do Ceará foi, assim, acompanhada pelo reconhecimento à atuação de seus integrantes junto ao tribunal.
Da criação da Casa Militar da Presidência às atribuições atuais
A Lei nº 2.419, de 16 de outubro de 1926, fixou a Força Pública estadual para 1927 e criou, em seu artigo 5º, a Casa Militar da Presidência. A denominação correspondia à época, quando os chefes do Executivo estadual eram chamados de presidentes.
Em 23 de dezembro de 1953, a Lei nº 2.231 criou o Gabinete Militar do Governador. A estrutura previa um oficial superior combatente como chefe do Gabinete e um ajudante de ordens, que poderia ser capitão ou oficial subalterno.
Outra mudança ocorreu com a Lei nº 6.085, de 8 de novembro de 1962, que estabeleceu o nome Casa Militar do Governo e a vinculação direta ao chefe do Poder Executivo. Nas décadas seguintes, a instituição consolidou atividades de segurança de autoridades, proteção de instalações governamentais e assessoramento ao governador em assuntos de segurança institucional.
O Decreto estadual nº 31.417, de 30 de dezembro de 2019, define atribuições da Casa Militar, entre elas dirigir a Guarda do Palácio do Governo e das residências oficiais. Também cabe à instituição coordenar a segurança pessoal do governador e do vice-governador, de suas famílias e, a critério do chefe do Executivo, de autoridades, visitantes e ex-governadores.
