Conheça lei que garante gratuidade nos transportes rodoviário intermunicipal e metroviário para eleições no Ceará

A gratuidade no transporte no Ceará será aplicada também no segundo turno das Eleições 2026, marcado para 25 de outubro. A medida abrange ônibus, vans, metrô e VLTs, segundo o Governo do Estado do Ceará.

Prevista pela Lei Estadual nº 19.056/2024, a política contempla o deslocamento de eleitores nas eleições municipais e gerais. No primeiro turno, em 4 de outubro, milhares de pessoas utilizaram a gratuidade no sistema metroviário.

A medida atende eleitores que se deslocam em Fortaleza, na Região Metropolitana e no Interior, incluindo Sobral e Cariri. Também contempla viagens rodoviárias metropolitanas e interurbanas.

gratuidade no transporte no Ceará

O Ceará registrou abstenção de 15,53% no primeiro turno, a menor do país, e mais de 5,9 milhões de eleitores compareceram às urnas, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A operação do Metrofor e as condições para ônibus e vans variam conforme o tipo de serviço.

Gratuidade no metrô e nos VLTs durante o segundo turno

No sistema metroviário, a gratuidade no transporte no Ceará seguirá o modelo adotado no primeiro turno, segundo o Metrofor. O acesso será liberado para todos os passageiros, sem burocracia.

Não será necessário apresentar comprovante do local de votação nem cartão de embarque para utilizar metrô e VLTs. Assim, as regras de acesso não exigem documentos específicos relacionados ao voto.

Plínio Araújo, gerente de Estações e Segurança Operacional do Metrofor, afirmou que a medida busca reduzir abstenções associadas a barreiras financeiras ou geográficas. Segundo ele, a oferta pretende permitir que cidadãos da Capital, da Região Metropolitana e do Interior exerçam o direito ao voto.

Regras para ônibus, vans e viagens intermunicipais

O transporte rodoviário intermunicipal se divide em serviços metropolitanos e interurbanos, conforme explicou Marcos Carioca, diretor-executivo da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). O metropolitano atende linhas da Região Metropolitana de Fortaleza e da Região Metropolitana do Cariri; o interurbano liga destinos fora dessas regiões.

Nas linhas metropolitanas, a gratuidade será oferecida no domingo da eleição, das 5h às 18h. De acordo com Carioca, não será preciso reservar passagem nem apresentar documento: basta se dirigir ao ponto de parada do transporte.

Para viajar de ônibus no serviço interurbano, o eleitor deverá reservar a passagem com até dois dias de antecedência da data da viagem. Essa exigência se aplica às viagens destinadas ao deslocamento para a votação.

Nas vans interurbanas, não é necessário fazer reserva, mas o passageiro deve apresentar o título de eleitor ou outro documento que comprove o local de votação. A Arce disponibiliza atendimento para dúvidas e denúncias pelo telefone 3106 5670.